| Projeto: |
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PL 208 02/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-208/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0208-2020 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano / Alessandro Guedes / Alfredinho / Antonio Donato / Arselino Tatto / Aurélio Nomura / Eduardo Matarazzo Suplicy / Fabio Riva / Jair Tatto / Police / Juliana Cardoso / Reis / Dra. Sandra Tadeu / Senival Moura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA E PARTICIPAÇÃO DE EMPRESÁRIOS NA COMPRA E/OU AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS PESSOAS E TRABALHADORES PREJUDICADOS PELA CRISE ECONÔMICA ADVINDA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOUGUE / ALIMENTACAO / AQUISICAO / ATENDIMENTO / BANCOS / CADASTRO / CALAMIDADE PUBLICA / CARTAO / CENTRO COMERCIAL / CESTA DE ALIMENTOS BASICOS / CIDADAO / COMERCIANTE AMBULANTE / CONTA UNICA DO TESOURO MUNICIPAL / CORONAVIRUS / COVID 19 / CREDITOS / CUSTEIO / DEMANDA / DISTRIBUICAO GRATUITA / DOACAO / EMPRESA / EMPRESARIO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FUNDO MUNICIPAL / INDUSTRIA ALIMENTICIA / LEI 17.335/2020 / MERCADO ( ESTABELECIMENTO ) / PANDEMIA / PERIODO / POPULACAO CARENTE / PRAZO / RECURSOS FINANCEIROS / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUPERMERCADO / TRABALHADOR / TRABALHADOR AUTONOMO / VALE ALIMENTACAO / VALIDADE / VALOR / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/04/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 05/05/2020 | | CCJ | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | |
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